A presente Política de Privacidade regula a recolha e o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores dos websites da Associação de Investigação de Cuidados de Suporte em Oncologia (AICSO), bem como o exercício dos seus direitos relativamente a esses dados, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais e restante legislação aplicável.
O simples acesso e navegação no site não implica, necessariamente, a recolha ou registo automático de dados pessoais. Contudo, a utilização de determinados conteúdos ou serviços pode requerer a disponibilização de dados pessoais por parte dos Utilizadores.
A disponibilização de dados pessoais durante a navegação no site pressupõe o conhecimento e aceitação expressa das condições estabelecidas nesta Política de Privacidade.
Responsável pelo tratamento
A AICSO, com sede na Avenida João Paulo II, nº 911, loja 9, 4410-406 Arcozelo, Vila Nova de Gaia, Portugal, NIPC 504 841 840 é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, dos utilizadores, recolhidos através deste website.
Encarregado de Proteção de Dados
Se pretender contactar o Encarregado de Proteção de Dados (EPD), relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, envie um e-mail para geral@aicso.pt.
Princípios
Em todas as fases do tratamento de dados pessoais, a AICSO atua de acordo com os seguintes princípios: ética, sensibilidade, respeito, equidade, compromisso, responsabilidade, transparência, legalidade, igualdade, proporcionalidade, justiça, imparcialidade, boa fé e cumprindo o dever de boa administração, sempre com o objetivo de promover o interesse público.
Carácter obrigatório ou facultativo do fornecimento de dados online
Ninguém é obrigado a fornecer os seus dados online, podendo sempre dirigir-se à sede da AICSO para realizar qualquer uma das inscrições disponíveis no site. A introdução de dados nos formulários online constitui um ato claro e voluntário de fornecimento de dados pessoais à AICSO no ambiente da internet. Uma vez que não é possível submeter o formulário sem ter lido previamente esta nota informativa e confirmado a caixa de validação, considera-se que quem submete os seus dados pessoais aceita o conteúdo desta informação e fá-lo de forma consciente e esclarecida.
Categorias de dados
As categorias de dados pessoais recolhidos online são definidas em função das finalidades dos formulários, após uma análise rigorosa da sua adequação, pertinência e necessidade. Estas poderão ser:
• Dados de identificação: nome, apelido, telemóvel, endereço postal, endereço de e-mail, etc.
• Dados profissionais: profissão
• Dados de saúde: se é paciente oncológico
• Dados fiscais: Para emissão de recibos relativos a pagamentos e donativos
• Assim como quaisquer outros dados pessoais que os utilizadores fornecem à AICSO através dos formulários estabelecidos no Sítio em campos de texto livre.
Quando forem recolhidos dados de categorias especiais (como dados de saúde), o fundamento jurídico será sempre o consentimento do titular, podendo coexistir outros fundamentos legais. Nestes casos, aplicam-se medidas adicionais de segurança e confidencialidade, sendo o tratamento orientado pelo princípio da necessidade de acesso à informação.
Dados pessoais de terceiros
Quando os utilizadores do site fornecem dados pessoais de familiares, amigos ou outros terceiros a eles relacionados, devem comprometer-se a informá-los sobre a política de privacidade da AICSO e os termos aqui estabelecidos. Além disso, devem obter o consentimento desses terceiros para o tratamento dos respetivos dados pessoais.
Destinatários e entidades terceiras
Os dados pessoais fornecidos à AICSO são partilhados:
• Aos trabalhadores e voluntários que deles necessitem para o exercício das funções;
• Para diligências pré-contratuais e para a execução de um contrato ;
• Com entidades terceiras, sempre que a AICSO esteja obrigada a cumprir requisitos legais (por exemplo, comunicação do NIF e montante de um donativo à Autoridade Tributária para que o doador beneficie de vantagens fiscais). Também podem ser partilhados com entidades terceiras quando tal for necessário para cumprir ordens judiciais, decisões de autoridades de controlo ou responder a pedidos de autoridades públicas ou governamentais.
Subcontratantes
A AICSO poderá autorizar o acesso aos seus dados pessoais quando recorrer a entidades externas para prestar serviços relacionados com as funcionalidades dos websites ou com as finalidades para as quais os dados foram recolhidos. Esses serviços podem implicar o acesso aos seus dados pessoais por parte dessas entidades. As entidades subcontratadas pela AICSO tratarão os seus dados em nome e por conta da AICSO, de acordo com o contrato de subcontratação celebrado, respeitando rigorosamente as instruções de segurança e confidencialidade da AICSO (por exemplo, entidades colaboradoras ou organizadoras de eventos, projetos ou campanhas em que participe, para gerir a sua participação).
Direitos
O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, enviando um pedido por escrito através de um dos seguintes meios:
• Correio: AICSO, Av. João Paulo II, nº 911, loja 9, 4410-406 Arcozelo
• E-mail: geral@aicso.pt
O titular dos dados pode também obter a confirmação de que os seus dados pessoais estão a ser tratados ou colocar qualquer questão relacionada com o tratamento dos mesmos e o exercício dos direitos associados, utilizando os contactos indicados anteriormente. O exercício desses direitos só será aceite quando efetuado pelo próprio titular, após verificação da sua identidade, e desde que não seja proibido por lei.
Prazo de conservação
Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades a que se destinam, respeitando os prazos legais aplicáveis. Quando forem necessários prazos adicionais, não previstos na lei, o critério será sempre o que melhor servir os interesses do doente oncológico e dos seus familiares.
Armazenamento e prazo de conservação
Os dados pessoais são armazenados em território da União Europeia, num ambiente considerado seguro. Estão guardados em servidores ou em redes globais de servidores (Cloud), sendo que a AICSO verificou os certificados de segurança fornecidos pelos prestadores desses serviços. O website da AICSO possui um certificado de segurança e oferece uma ligação com protocolo seguro HTTPS.
Segurança
A AICSO envida todos os esforços para proteger os dados pessoais dos titulares contra incidentes de segurança. Para tal, utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos para garantir a proteção dos dados, prevenindo o acesso não autorizado, o uso indevido, a divulgação, perda ou destruição dos mesmos. No entanto, é responsabilidade dos Utilizadores garantir que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao site estão devidamente protegidos contra software e programas maliciosos.
Questões e sugestões
O Utilizador pode contactar a AICSO para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável, especialmente os mencionados nesta Política, através dos seguintes contactos:
Email: geral@aicso.pt
Morada: AICSO, Av. João Paulo II, nº 911, loja 9, 4410-406 Arcozelo
Reclamação
Sem prejuízo da utilização de outros meios legalmente previstos, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação sobre a proteção dos seus dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pela AICSO viola a legislação em vigor.
Alteração à política de privacidade e política de cookies
A AICSO reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no Site.