AICSO — Associação de Investigação, Cuidados de Suporte em Oncologia
NIF: 504841840
Sede: Rua Santarém, 113, 1º traseiras, 4400-292, Vila Nova de Gaia
Telefone: +351 932 175 730
Email: geral@aicso.pt
1. Objeto
Estes Termos regulam o acesso e a utilização do website aicso.pt e quaisquer serviços disponibilizados através dele (inscrições em formações, eventos, recursos, etc.).
2. Condições de acesso e utilização
a) O utilizador compromete-se a usar o site de forma lícita, respeitando direitos alheios;
b) A AICSO reserva-se o direito de modificação, suspensão ou cessação de funções no site.
3. Serviços / inscrições / execução
a) Quando houver oferta de eventos ou formações, serão indicados os prazos de inscrição, local, data, custo e forma de pagamento;
b) A confirmação da inscrição será remetida por email até 2 dias após a receção dos dados (ou pagamento).
4. Cancelamentos e reembolsos / direito de livre resolução
a) Nos casos aplicáveis, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014.
b) Para exercer esse direito, deverá enviar comunicação escrita (email para geral@aicso.pt) indicando a decisão de resolver o contrato.
5. Limitação de responsabilidade
A AICSO não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros ou danos emergentes resultantes da utilização do site, salvo dolo ou culpa grave.
6. Alterações
A AICSO pode alterar estes Termos a qualquer momento; as alterações entram em vigor após a sua publicação no site.
7. Lei aplicável e foro competente
A legislação portuguesa rege estes Termos. Em caso de litígio, será competente o foro da comarca da sede da AICSO, salvo obrigação legal de foro diferente.